É este certicicado que dá validade jurírica e não poderá ser repudiado. Por isso, todo cuidado é pouco com este aquivo digital. Recomenda-se a guarda segura deste certificado em um cofre digital chamado Hardware Security Modeule (HSM), ou, APPLIANCE de segurança

O Diploma Digital no âmbito das instituições de ensino superior, públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de ensino deverá ser assinado por um certificado digital ICP- Brasil. A implementação do diploma digital visa contribuir para a eliminação de fraude no processo de expedição de diplomas e promover maior transparência nos procedimentos de emissão desses documentos.

Neste contexto, a DINAMO Networks é parceira das instituições de ensino e disponibiliza a solução DINAMO Pocket, para a gestão e guarda segura destes certificados digitais. A solução permite o armazenamento de até 200 certificados, acesso via rede e nuvem, rastreabilidade e backup.
A Portaria nº 330, publicada em 6 de abril de 2018, estabelece a obrigatoriedade do uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para assinatura dos diplomas digitais.

PORTARIA Nº 330, DE 5 DE ABRIL DE 2018

A medida também abrange outros documentos acadêmicos como o registro e o histórico escolar dos universitários. De acordo com a pasta, o uso do certificado ICP-Brasil garantirá a autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade e validade jurídica dos documentos emitidos.

O diploma digital será obrigatório em todo o território nacional e a Instituições de Ensino Superior terão dois anos para implementar o processo.

A Portaria ainda determina a obrigatoriedade de as instituições de ensino constituírem comitê gestor para elaborar, implementar e acompanhar a política de segurança da informação relativa ao acervo acadêmico, e que este deve ser controlado por sistema especializado de gerenciamento de documentos eletrônicos.